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Comissão da OAB/MS participa de reunião do Conselho Municipal de Segurança

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A Comissão de Segurança Pública da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), participou, na última sexta-feira (8), de reunião na Câmara Municipal de Campo Grande, para discutir políticas de segurança pública. 

Entre os principais assuntos da reunião, convocada pela Secretaria Especial de Segurança e Defesa Social e pelo Conselho Municipal de Segurança Pública, o Plano Municipal de Segurança Pública, aprovado em 2017 na Casa de Leis.

A Presidente da Comissão, Procuradora do Estado Claudia Paniago, que tem assento no Conselho Municipal de Segurança representando a OAB/MS destacou, em sua fala, a importância do debate. “Essas informações nos permitem construir políticas públicas que vão ao anseio da população. É um trabalho relevante, difícil, e muitas vezes os conselheiros não são reconhecidos pelo empenho. Eles se importam e trabalham muito. Esse trabalho tem frutos. No gabinete, não conseguiria ter informações suficientes para colaborar com projetos de política pública que represente a necessidade do município”.

O Secretário Municipal de Segurança e Defesa Social, Valério Azambuja apresentou Plano de Segurança na reunião, que contou com a coordenação do Presidente da Comissão Permanente de Segurança Pública da Câmara Municipal, Vereador Tiago Vargas, e presença dos Vereadores Coronel Alírio Villasanti e Silvio Pitu, bem como outros representantes da área.

Criado pela Lei Municipal Lei n. 6.079, de 28 de agosto de 2018, o Conselho do município de Campo Grande tem caráter consultivo e opinativo, com a finalidade de reunir os inúmeros segmentos da sociedade para, na área de segurança pública, assessorar o Poder Público e cooperar com a elaboração de políticas de prevenção a violência e a criminalidade.

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Advogados promovem ciclo de estudos sobre Direito Agrário na percepção das mulheres

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A OAB/MS realiza nesta sexta-feira (7) ciclo de estudos “Direito Agrários na Prática: Casos Jurídicos Reais sob a Percepção das Mulheres Agraristas”. O estudo, que terá como anfitrião o advogado e presidente da Comissão de Assuntos Agrários e Agronegócio da OAB/MS, Antônio Nunes da Cunha Filho, será transmitido pelo canal da OAB/MS no Youtube “ordemadvogadosms” às 16h, horário local.

O ciclo de estudos será em homenagem à deputada federal e ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, e mediado pela advogada e presidente da Comissão de Assuntos Agrários e Agronegócio da 4º Subseção da OAB/MS, Thaís Carbonaro Faleiros Zenatti.

No encontro serão ministradas quatro palestras com as coordenadoras de Obra: Crisley Scapini, Heloísa Bagatin Cardoso, Patrícia Inês Jablonski e Sarah Tavares Lopes da Silva.

A participação é gratuita e conta com o apoio da ESA/MS (Escola Superior da Advocacia) e da CAAMS (Caixa de Assistência dos Advogados de Mato Grosso do Sul).

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Advogada era mantida em situação análoga à escravidão em Mato Grosso do Sul

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Uma advogada da Bahia de 56 anos foi resgatada ontem (4) de uma chácara no município de Água Clara (MS), distante 170km de Campo Grande, onde era mantida em situação análoga à escravidão. 

A profissional do Direito se mudou para o Mato Grosso do Sul com a promessa de trabalhar em um escritório no município, mas nunca foi contratada. Ao contrário, a advogada foi mantida por seis meses trabalhando para um homem que se identificava como proprietário do local, sem receber salários e sofrendo agressões físicas. A mulher foi resgatada após denúncia anônima.

A advogada contou à Polícia Civil que o homem tinha surtos de violência e, por isso, tinha medo de fugir do local e ser perseguida pelo homem. 

Foto de um dos momentos de fúria que o homem agrediu a advogada com o “porrete”. Foto: PCMS/Divulgação

O presidente da Ordem dos Advogados dos Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul, Mansour Elias Karmouche, afirmou que a situação que a advogada foi submetida é “Inadmissível” e que vai oficiar a Secretaria de Segurança Pública pedindo cópias do inquérito para tomar as medidas cabíveis e a apuração rigorosa. 

“A OAB/MS cobrará energicamente a apuração sobre os fatos que envolvem o caso. Escravidão é inadmissível, sob qualquer tipo de circunstância, inclusive queremos entender porque não foi feita a prisão em flagrante da pessoa que a trouxe de outro Estado”, frisou Karmouche.

Presidente da Ordem dos Advogados dos Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul

O homem será investigado pelo crime de redução à condição análoga à de escravo, com pena de 2 a 8 anos, e ainda por lesão corporal grave, com pena de 1 a 5 anos.

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