MP abre inquérito para investigar denúncia de ‘bagunça’ na criação de cargos comissionados em Douradina
O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) instaurou um inquérito civil para apurar a legalidade da criação de dezenas de cargos comissionados na Prefeitura de Douradina. A investigação, conduzida pela 1ª Promotoria de Justiça de Itaporã, foi motivada por uma denúncia anônima que classifica a situação na administração municipal como uma “bagunça completa”.
A decisão de aprofundar a apuração, assinada pelo Promotor de Justiça Radamés de Almeida Domingos em 26 de agosto de 2025, tem como base uma denúncia que acusa a prefeita Nair Branti (PSD) de sancionar a Lei 108/2025, resultando em um aumento de mais de 30% no número de cargos de livre nomeação. Segundo o denunciante, a medida fez com que aproximadamente um terço dos servidores da prefeitura sejam hoje nomeados, em detrimento de servidores efetivos.
Em resposta inicial ao Ministério Público, a prefeitura alegou que a reestruturação foi precedida de um estudo técnico e que, na verdade, reduziu o número de secretarias municipais de oito para seis, com o objetivo de “promover maior convergência entre áreas afins” e aumentar a “eficiência na entrega dos serviços públicos à população”.
No entanto, o promotor considerou que a situação apresenta “injuridicidade factível” e “possível lesão a interesse tutelado pelo Ministério Público”, determinando a instauração do inquérito civil. O objetivo da investigação é apurar se as atribuições dos novos cargos são compatíveis com as funções de direção, chefia e assessoramento, conforme exige a Constituição Federal.