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Brasília/Campo Grande

Enquanto 38% dos brasileiros apontam a violência como a principal preocupação do país, um recorde histórico que supera a economia e a corrupção, e 70% da população sente que o crime organizado avançou no último ano, milhões de reais destinados a equipar as polícias de Mato Grosso do Sul estão presos em falhas de planejamento e lentidão administrativa.

Documentos do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) revelam que o Convênio nº 932538/2022, assinado em agosto de 2022 para a compra de viaturas, atravessou três anos com 0% de execução financeira. O dinheiro ficou parado, a inflação corroeu o poder de compra e o estado apenas metade dos veículos previstos inicialmente.

O processo teve início em 22 de agosto de 2022, com a promessa de injetar R$ 25,9 milhões na modernização da frota da Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros. O objetivo era reduzir o déficit de 432 viaturas no estado.

Passados 770 dias da assinatura, prazo em que o convênio já deveria estar encerrado, o Ministério da Justiça atestou que nem um centavo havia sido utilizado. A liberação da primeira parcela só foi autorizada em 7 de novembro de 2025, após o governo federal emitir um alerta de “inexecução financeira” por prazo superior a 180 dias.

Em julho de 2025, após três anos de paralisia, o Governo de MS apresentou uma “Justificativa Complementar” pedindo para alterar o objeto do contrato. Alegando que o processo licitatório original fracassou e que os preços de mercado subiram, o estado desistiu de comprar os 170 veículos tipo “Mini SUV” planejados.

No lugar deles, serão adquiridos apenas 90 SUVs de grande porte. Na prática, a demora administrativa fez com que a meta física do projeto fosse reduzida em 47%. O estado gastará os mesmos R$ 25,9 milhões, mas entregará 80 veículos a menos para o patrulhamento das ruas.

Culpados

Os documentos apontam uma divisão de culpas entre o estado e a União, mas o peso maior recai sobre a gestão local. O Governo de MS tentou, sem sucesso, pegar “carona” em uma licitação do estado de Minas Gerais que não prosperou por falta de fornecedores. Além disso, a transição para a nova Lei de Licitações (Lei 14.133/21) foi citada como um entrave que gerou “lentidão e fila de processos” na Secretaria de Administração de MS, conforme relatório da Sejusp.

Pelo lado do MJSP, a fiscalização demorou a agir. O ministério só apertou o cerco contra a inércia quando o convênio já estava tecnicamente “vencido” e sob risco de cancelamento total.

Convênios e dinheiro parado

O caso das viaturas não é isolado. A auditoria processual encontrou outros instrumentos de repasse em situação de abandono:

• Convênio 891223/2019: Destinado à compra de sedans e ambulâncias, segue travado por “obstáculos legais” desde 2019.
• Convênio 879985/2018: Uma obra do Corpo de Bombeiros em Fátima do Sul que se arrasta há sete anos e atingiu apenas 46% de execução.

O recurso existe, está empenhado, mas não chega à ponta devido à incapacidade de planejamento e execução.