gloria de dourados

Em processo que avaliou as contas do ex-prefeito de Glória de Dourados, Arceno Athas Junior (PP), referentes ao exercício financeiro de 2014, a Câmara Municipal divergiu do parecer inicial do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE/MS). Arceno foi prefeito de 2009 a 2016 e tentou voltar ao Paço nas eleições de 2024, sem sucesso.

O TCE/MS, por meio do Parecer Prévio PA00-217/2024, havia emitido um parecer favorável à aprovação das contas, mas com ressalvas e recomendações. Já a Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal, após analisar o processo e a defesa do ex-prefeito, decidiu emitir um parecer final pela rejeição das contas.

O parecer do TCE/MS apontou diversas “impropriedades”. Entre elas, estavam: A ausência de um relatório sobre os recursos aplicados nos programas municipai; A falta de um quadro sintético das ações para a cobrança da dívida ativa; A ausência do parecer técnico conclusivo da Unidade de Controle Interno; A falta da lei autorizativa de créditos adicionais e cópias dos decretos que os autorizaram. Além disso, repasse do duodécimo para a Câmara Municipal acima do limite constitucional de 7,13%.

Apesar dessas falhas, o relator, Conselheiro Flávio Kayatt, concluiu que as ausências documentais não comprometeram a análise final das contas e que as infrações eram “leves”. O parecer, aprovado por unanimidade, foi favorável à aprovação com ressalva, acompanhado de uma recomendação para que o gestor atual evitasse a repetição de tais falhas no futuro.

A Câmara Municipal de Glória de Dourados recebeu o parecer do TCE/MS e o encaminhou para sua Comissão Permanente de Finanças e Orçamento. Em 13 de junho de 2025, a comissão aprovou, por unanimidade, um parecer pela reprovação das contas, que foi apresentado em Plenário.

Na defesa, o ex-prefeito argumentou que o parecer do TCE/MS já havia reconhecido a regularidade da gestão e que as falhas eram apenas documentais, não essenciais à fiscalização. Ele também destacou que a ausência do inventário de bens móveis foi desconsiderada pelo relator do TCE/MS e que o repasse do duodécimo, embora acima do limite, seguiu a orientação normativa da Corte à época

A Comissão de Finanças e Orçamento, no entanto, manteve sua posição inicial. Em seu parecer final, aprovado por maioria dos membros, a comissão refutou a defesa do ex-prefeito, afirmando que não foram apresentados novos elementos para justificar a revisão do seu entendimento. O parecer final da comissão reafirmou que as irregularidades, como a ausência de documentos obrigatórios, a escrituração contábil irregular e o repasse do duodécimo acima do limite constitucional, comprometiam os princípios da responsabilidade fiscal e da transparência pública.

O parecer foi levado para o plenário e durante uma votação extraordinária, ainda no recesso, no dia 21 de julho, a Câmara reprovou as contas de Arceno por 6 votos a três. Votaram pela rejeição os vereadores: Carlito Eleutério Dos Santos (PT), Fabiana Bahls Machado (PSDB), José Roberto das Neves (PSD), Lucineia M. de Oliveira Nogueira, presidente da Casa (PSB), Mauro Cezar (PSD) e Milton Gomes (PSDB).

“É a primeira vez na história de Glória de Dourados que se chega a este ponto (de contas aprovadas). Não sei porque uma conta “aprovada” chama tanta atenção dos vereadores. As contas do ex-prefeito Eraldo vieram reprovadas pelo TCE e foram aprovadas. As contas de 2009, do ex-prefeito Aristeu, também. Agora as minhas foram aprovadas e está sendo encaminhado a reprovacao”, questionou o ex-prefeito durante pronunciamento na sessão.