Dados de 2016 a 2024 mostram retomada de recursos a partir de 2023; gestões anteriores registraram cortes orçamentários
A política federal de segurança na fronteira, área estratégica para Mato Grosso do Sul, passou por uma mudança drástica de prioridades a partir de 2023, refletida diretamente nos números do combate ao crime organizado. Após um período de investimentos limitados e cortes orçamentários entre 2016 e 2022, nos governos Michel Temer e Jair Bolsonaro, o atual governo federal, de Luis Inácio Lula da Silva, retomou o financiamento e reestruturou as operações, resultando em saltos recordes nos prejuízos impostos ao crime transnacional.
Dados oficiais do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) apresentados pela Diretoria de Operações Integradas de Inteligência obtidos pela reportagem demonstram que a “Operação Protetor”, principal programa de interdição do Governo Lula, impôs um prejuízo de R$ 4,02 bilhões ao crime organizado apenas em 2024. Este valor é 41,5% maior que os R$ 2,84 bilhões registrados em 2023.
Em menos de dois anos (2023-2024), o prejuízo acumulado sob a nova gestão chegou a R$ 6,86 bilhões. O montante supera o resultado de todo o programa anterior, o V.I.G.I.A., que, ao longo de quatro anos (2019-2022) do governo Bolsonaro, gerou R$ 5,6 bilhões em prejuízos ao crime, de acordo com dados divulgados pelo Ministério da Justiça na época.
A disparidade de recursos
A diferença nos resultados reflete a alocação distinta de verbas. Enquanto o Governo Federal investiu R$ 18 bilhões em segurança pública em 2023, somando-se a R$ 389 milhões em transferências diretas a estados e municípios, o programa V.I.G.I.A. da gestão anterior operou com um orçamento total de R$ 270,9 milhões ao longo de três anos.
Em repasses diretos, o Governo Federal destinou R$ 321,3 milhões para a segurança pública dos três estados da fronteira com Bolívia e Paraguai (Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Paraná) em dois anos e meio. No período de 2019 a 2021, o total repassado foi de R$ 295,9 milhões.
O período de escassez (2016-2022)
A segurança de fronteiras nas gestões de Michel Temer e Jair Bolsonaro, embora tenha estruturado programas, sofreu com o que analistas apontam como “escassez de recursos”.
O governo Temer instituiu o Programa de Proteção Integrada de Fronteiras (PPIF) em 2016. No entanto, projetos cruciais, como o Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras (SISFRON), foram afetados por cortes no orçamento da União já em 2017.
Sob o governo Bolsonaro, o Ministério da Justiça lançou o Programa V.I.G.I.A. em 2019. Embora o programa tenha mobilizado agentes e alcançado resultados, impulsionados em grande parte pelo esforço das polícias estaduais, o investimento federal foi considerado baixo. Dos R$ 270,9 milhões investidos, apenas cerca de R$ 130 milhões foram para equipamentos de alta tecnologia.
A mudança de gestão em 2023, início do governo Lula 3, marcou a substituição do V.I.G.I.A. pela “Operação Protetor das Divisas e Fronteiras”, coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. A nova operação, beneficiada pelo aumento de investimentos, apresentou resultados superiores.
A comparação direta expõe a diferença de escala:
* Média Anual (V.I.G.I.A.): R$ 1,86 bilhão em prejuízo ao crime.
* Primeiro Ano (Operação Protetor): R$ 2,84 bilhões (2023).
* Segundo Ano (Operação Protetor): R$ 4,02 bilhões (2024).
O aumento da eficácia é visto também nas apreensões. Dados do MJ apontam que em 2024, as forças de segurança registraram um aumento de 17,7% nas apreensões totais de drogas (502,9 toneladas) e um salto de 49,56% na cocaína, em comparação com 2023. As apreensões de armas de fogo em todo o país cresceram 28% em 2023 ante 2022.
Nova estratégia
Além do investimento, o governo federal instituiu, em maio de 2024, a nova Política Nacional de Fronteiras (PNFron). A estratégia integra a segurança a eixos de desenvolvimento sustentável, integração regional e direitos humanos, atacando as causas estruturais da criminalidade.
A nova política demonstra uma mudança fundamental no diagnóstico do problema. O modelo anterior via a fronteira primariamente como uma questão de tráfico. O modelo atual adiciona o diagnóstico de vulnerabilidade social.
A Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (SENAD) passou a integrar a PNFron, trazendo programas como o Pronasci Juventude, que visa reduzir o aliciamento de jovens pelo crime organizado com alternativas de renda e educação.
O sucesso do “eixo Segurança” da PNFron, representado pela Operação Protetor, é mensurável e imediato. O verdadeiro teste, segundo estudos promovidos pelo Ministério da Justica, será a capacidade do governo de demonstrar financiamento e resultados equivalentes nos outros três eixos (Desenvolvimento, Integração e Direitos Humanos), que são, por natureza, mais complexos e de longo prazo.