9 de abril de 2024

DPU lança edital para 1º Concurso de Desenho em escolas indígenas de todo o país

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A Defensoria Pública da União (DPU) divulga, nesta segunda-feira (8), edital para o 1º Concurso de Desenho destinado às escolas indígenas de todo o país. Com o objetivo de incentivar a criação artística e promover a reflexão sobre os ‘Desafios da Promoção da Saúde dos Povos Indígenas no Brasil’, a iniciativa premiará cinco alunos e escolas indígenas. O primeiro colocado terá seu desenho integrado ao material de divulgação do 8º Concurso de Redação da DPU.

As inscrições serão realizadas de 15 a 26 de abril e estarão abertas para alunos regularmente matriculados nas escolas indígenas do Brasil. Os desenhos devem ser apresentados em papel A4, coloridos, e sem elementos que comprometam a visibilidade.

A avaliação dos desenhos será realizada com base em critérios como criatividade, aderência ao tema proposto, potencial de aplicação em diferentes mídias, originalidade, capacidade de comunicação e qualidade artística. Cada critério receberá uma nota de 1,0 a 10,0 pela comissão julgadora, resultando na seleção dos cinco desenhos premiados.

Os cinco vencedores receberão um celular ou um prêmio equivalente, assim como as escolas dos alunos premiados. O primeiro colocado terá seu desenho integrado ao material de divulgação do 8º Concurso de Redação da DPU, abrangendo comunicações oficiais, digitais, impressas e promocionais associadas ao evento.

Como participar?

As escolas devem enviar uma fotografia do desenho, com nome completo do aluno, idade, nome da escola, nome da aldeia e etnia, para o número de WhatsApp (61) 993989996. O arquivo deve ser digitalizado em formatos como PNG, JPEG ou PDF, contendo o nome do aluno e as identificações exigidas.

Para mais detalhes sobre o 1º Concurso de Desenho, consulte o edital disponível aqui.

Concurso de Redação da DPU

A Defensoria Pública da União promove anualmente o Concurso de Redação da DPU. A iniciativa conta com a participação de alunos, professores, educadores da rede pública de ensino, alunos da Educação Para Jovens e Adultos (EJA), adolescentes em medidas socioeducativas e pessoas privadas de liberdade no sistema prisional. Por meio das redações produzidas, questões pertinentes à sociedade são abordadas sob a ótica desses estudantes.

O tema do Concurso de Redação deste ano é “Os Desafios da Saúde dos Povos Indígenas no Brasil”. O objetivo é promover debates sobre o acesso à saúde, destacando a atuação da DPU em questões como demarcação de territórios, educação em direitos, preservação cultural, consulta prévia e acesso a serviços de saúde adequados.

“Esperamos que, com a escolha desse tema, mais pessoas tenham conhecimento das particularidades e complexidades que envolvem a população indígena, e que isso se reverta em mobilização e apoio a políticas e programas que melhorem o acesso e a qualidade dos serviços de saúde para os povos indígenas”, explica a defensora pública federal Letícia Torrano, presidente da comissão organizadora do concurso.

Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União

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PGE/MS regulamenta Programa de Residência Jurídica para bacharéis em Direito

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A PGE/MS (Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul) publicou na edição n. 11.459 do DOE (Diário Oficial do Estado) a resolução que regulamenta o Programa de Residência Jurídica no âmbito do órgão. A oportunidade será destinada a bacharéis em Direito que tenham interesse em trabalhar com temas da Advocacia Pública.

A admissão no Programa de Residência Jurídica se dará mediante aprovação em processo seletivo simplificado. A carga horária da residência será de 5 horas diárias, totalizando 25 horas semanais. O residente receberá bolsa-residência mensal e vale-transporte, além de ter direito a recesso remunerado e seguro contra acidentes pessoais.

De acordo com a resolução, os interessados em participar do Programa devem possuir diploma de curso de Direito reconhecido pelo MEC (Ministério da Educação) e atender a um dos seguintes critérios: ter se formado há menos de três anos ou estar cursando pós-graduação, mestrado ou doutorado na área jurídica.

Os residentes jurídicos terão uma série de atribuições dentro dos setores da PGE/MS, incluindo auxiliar diretamente os procuradores das Especializadas, Coordenadorias e Regionais, realizar pesquisas de jurisprudência e doutrina, redigir expedientes e peças jurídicas.

Além disso, serão responsáveis por elaborar relatório mensal de suas atividades, acompanhar procuradores em audiências e reuniões, executar serviços de digitação, registro e arquivo de documentos, atender ao público (sob autorização) e realizar estudos de casos e matérias.

A residência terá duração de um ano, com possibilidade de prorrogação por mais um ano. Vale ressaltar, que a residência jurídica exercida pelo período de 2 anos completos será considerada como prática profissional, suprindo tal requisito para ingresso na carreira de procurador do Estado.

O Programa estará sob a organização da ESAP (Escola Superior da Advocacia Pública). Conforme explica a procuradora do Estado e diretora da Escola, Ludmila dos Santos Russi, a iniciativa é uma oportunidade para os bacharéis em Direito que buscam aprimoramento na prática jurídica.

“Ao oferecer uma experiência prática em diversas áreas do Direito Público, o Programa de Residência Jurídica da Procuradoria permitirá que os participantes desenvolvam habilidades essenciais para a prática jurídica, como análise de casos, elaboração de pareceres e peças judiciais e o acompanhamento de julgamentos. Além disso, a residência na PGE/MS proporcionará uma imersão no funcionamento da Administração Pública e no papel da advocacia do Estado, contribuindo para uma compreensão mais ampla e profunda do sistema jurídico”, pontuou.

Todas as informações sobre o Programa de Residência Jurídica podem ser conferidos aqui. Os interessados em participar do Programa devem ficar atentos ao aviso de seleção que será divulgado em momento oportuno pela instituição.

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