Sala Justiça

MPT critica reforma trabalhista e alerta sobre trabalho escravo em audiência no Senado

Procurador do Trabalho do MPT/24 Paulo Douglas Almeida de Moraes afirmou que a reforma trabalhista, que prometia a criação de empregos e a abertura de oportunidades, entregou, algo o contrário

Em audiência pública realizada no Senado Federal na última segunda-feira (2), o Ministério Público do Trabalho (MPT) alertou sobre os prejuízos decorrentes da reforma trabalhista, sancionada em 2017, e sobre o alto número de trabalhadores resgatados de condições análogas à escravidão. A sessão especial em alusão ao Dia do Trabalhador (1º/5) foi solicitada pelo senador Paulo Paim (PT-RS) e ocorreu no Plenário da Casa.

Em sua fala, o procurador do Trabalho Paulo Douglas Almeida de Moraes afirmou que a reforma trabalhista, que prometia a criação de empregos e a abertura de oportunidades, entregou, algo o contrário. “Nós temos o desalento absoluto, nós temos a inflexão econômica, que não só vitima o trabalhador brasileiro enquanto ser humano, mas vitima o país enquanto economia”, afirmou.

O representante do MPT também criticou o fato de discutir o trabalho análogo à escravidão mesmo após 134 anos da abolição da escravatura. O procurador trouxe dados recentes que apontam que houve 1.937 resgates de trabalhadores em condições análogas à escravidão em 2021, que é o maior número desde 2013. “Na verdade, essas pessoas são escravos contemporâneos. Como temos essas mazelas, é importante que tenhamos ações protetivas, e não “desprotetivas”, como foi a reforma trabalhista”, disse.

A concentração da riqueza e a situação de devastação de políticas públicas no mundo de trabalho colaboram para um quadro preocupante que atinge especialmente as mulheres, principalmente as mulheres negras, afirmou a pesquisadora da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) Magda Biavaschi. “Vivemos um Brasil de raízes resilientes, patriarcais, escravocratas. Estamos vivendo um regresso do capitalismo primitivo. (…) As desigualdades, quando não superadas, sequestram a democracia”, explicou.

Presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas de Material Elétrico de Santa Rita do Sapucaí (MG), Maria Rosângela Lopes afirmou que o Dia do Trabalhador deve ser sobretudo um dia de reflexão. “Sabemos que a reforma trabalhista não deu certo na sua integralidade. Pelo contrário, gerou insegurança. (…) É preciso ações em três eixos: prevenção, assistência às vítimas e repressão. Os movimentos sociais, negros e dos trabalhadores resistem, e resistiremos”, apontou.

A coordenadora do Instituto de Pesquisa e Assessoria em Direitos Humanos, Gênero, Raça e Etnias (Akanni) e suplente do senador Paim, Reginete Souza Bispo, enfatizou que não se conhece a real dimensão da exploração a que tantas pessoas são submetidas no país. “A abolição da escravatura são dois parágrafos [em lei], sem nenhuma política de proteção a essa população. Deixou desprotegidos homens, mulheres e crianças, e isso segue até hoje. Como uma pessoa como a dona Madalena passou por tudo isso em pleno século 21? Essa situação não é análoga à de escravidão; é a escravidão. (…) Precisamos alterar essas estatísticas, em que 47% dos trabalhadores negros vivem sem proteção, na informalidade”, destacou.

O debate contou ainda com a participação do procurador do Trabalho Antonio de Oliveira Lima e diversos outros representantes de instituições e entidades ligadas à área.

Com informações da Agência Senado

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