Sala Justiça

Quinto Constitucional: publicado edital de inscrições para vaga de Desembargador do TRT24

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), publicou edital, no Diário Oficial de terça-feira (18/01), de abertura das inscrições para os advogados e advogadas interessados em concorrer à uma vaga de Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT24), pelo Quinto Constitucional. 

O Quinto Constitucional, previsto no artigo 94 da Constituição brasileira de 1988, determina que um quinto dos membros de tribunais brasileiros sejam compostos por advogados e membros do Ministério Público. A vaga aberta decorre do falecimento do Desembargador Nery Sá e Silva de Azambuja. 

As inscrições devem ser feitas seguindo as regras do edital. Acesse aqui na íntegra. 

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