Sala Justiça

Diretoras de Comissão da OAB/MS são nomeadas Conselheiras Municipais de Segurança Pública

Edição do Diogrande desta segunda-feira (21) traz a nomeação das Advogadas Claudia Elaine Novaes Assumpção Paniago e Maria Isabela Saldanha como membros do Conselho Municipal de Segurança Pública de Campo Grande (Comsep) para o Biênio 2021/2022 .

As duas atuam como Presidente e Vice-Presidente, respectivamente, da Comissão de Segurança Pública da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), e representam a instituição no Conselho, vinculado à Secretaria Especial de Segurança e Defesa Social (Sesdes).

Nomeada Titular, Claudia Paniago avalia que o enfrentamento à violência depende de uma gestão eficiente. “Atualmente, contamos com uma estrutura adequada, composta pela instituição do Conselho Municipal de Segurança Pública, adoção do Plano Municipal de Segurança Pública e criação do Fundo Municipal de Segurança Pública. A instituição do Comsep que tem caráter consultivo e opinativo, tem se mostrado como uma ferramenta relevante, discutindo e propondo ações e medidas voltadas à prevenção da violência e combate à criminalidade de modo integrado e participativo”.

De acordo com Paniago, fruto dessa experiência participativa, o Plano Municipal de Segurança Pública que se encontra já na Fase IV (Revisão), o qual possibilita maior interação da comunidade com a Guarda Civil Metropolitana e autoridades públicas de diversas áreas afins, além da definição de prioridades que atendam às necessidades das diversas regiões do município.

“Destaco ainda a atuação do Comsep enquanto instância participativa, onde se realiza o controle social da política pública na área de segurança visando aprimorar os instrumentos de prevenção à violência e combate à criminalidade. Os trabalhos também propiciam a integração entre diversos órgãos públicos efetiva articulação com a comunidade, o que traz reflexos positivos na melhoria da qualidade de vida da população”.

Suplente no Comsep, a Advogada Isabela Saldanha frisa que “as escolas criminológicas contemporâneas concordam que a tendência da Segurança Pública é valorizar cada vez mais as instituições de segurança municipais e Campo Grande está acompanhando essa tendência”.

O Comsep estabelece diretrizes e propostas de medidas para a elaboração da política municipal de segurança pública; recebe sugestões da sociedade e desenvolve estudos, debates e pesquisas sobre segurança pública. O conselho objetiva atuar como órgão assessor do poder executivo municipal e cooperar com a elaboração de políticas de prevenção à violência e a criminalidade na Capital.

A Lei nº 6.079 de 2018 que institui o Comsep também determina que a execução de ações e troca de experiências com a comunidade, de forma a garantir os direitos fundamentais dos cidadãos como educação, saúde, transporte, moradia e segurança.

Conselho Estadual

No dia 21 de julho do ano passado, Claudia Paniago e Isabela Saldanha também tomaram posse como titular e suplente no Conselho Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (CONESP/MS) que tem finalidade de apoiar os órgãos e entidades estaduais na formulação, implantação, monitoramento e avaliação das políticas públicas nas áreas de segurança pública e defesa social.

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