A condição de uma pessoa menor de idade em desenvolvimento físico e mental em nada pode afastar as devidas garantias asseguradas a qualquer cidadão. Como fiscalizar? Quem pode exigir e denunciar? Atenta em garantir essa preservação de direito, a Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CDCA) da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), reforça os canais para denúncias de maus-tratos nos órgãos de segurança e fiscalização.
O presidente da CDCA, Marcos Tadeu Motta de Sousa frisa que, por meio da OAB/MS, a Comissão tem se levantado em debate e buscas de informações claras a respeito das mais variadas condutas de segregação infantil. “Assim como em outros órgãos de fiscalização e debate, as questões de abuso sexual infantil e violência contra os direitos e liberdades das crianças e adolescentes são buscadas diuturnamente pela Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, combatendo com os recursos que têm todo este estigma social”.
Para o membro da Comissão William de Sá Souza, é importante analisar em que viés responde uma criança ou adolescente, que muitas vezes percorre anos de sua vida vendo condutas de violência no próprio seio familiar e quando é ameaçada somente responde com aquilo que conviveu por toda sua vida. “Devemos nos mobilizar para que haja mais apoio de todos da sociedade para proteção dos bens mais preciosos dessas vidas, que são a integridade física e psicológica dos menores”.
O Advogado defende que cada um pode e deve se manifestar de forma contrária a qualquer abuso, negligência ou crime cometido contra estes infantes. “Alguns discursos não podem se repetir, tais quais: menino birrento tem que apanhar, bandido deve apodrecer na cadeia independente da idade. Comentários como esses agridem não somente essa parcela da população, mas a toda uma sociedade que ainda sofre com culturas antepassadas e discriminatórias. Não é legal ficar calado. Proteja a sociedade, proteja a vida, proteja os menores”.
Willian de Sá avalia que traumas vividos dentro de sociedades deficitárias, onde há a presença da violência doméstica, discriminação, o abuso por parte de homens e mulheres em lugares que deveriam acolher e reintegrar, prejudicam ainda mais o desenvolvimento natural destes menores e somente potencializam estes tipos de práticas.
Por fim, o Presidente da Comissão Marcos Tadeu destaca que no dia 18 de maio é celebrado o ‘Dia Nacional do Combate ao Abuso e Exploração de Crianças e Adolescentes’ e que a data deve ser marcada pela vitórias em resoluções de casos, prevenção e redução de índices.
Para denunciar qualquer abuso, exploração ou crime cometido contra uma criança ou adolescentes, basta ligar nos canais de denúncias. A preservação do anonimato é garantida.
Os contatos disponíveis são:
Disk 100 – https://www.gov.br/pt-br/servicos/denunciar-violacao-de-direitos-humanos
Aplicativo de proteção – ‘Proteja Brasil’
Polícia Militar, por meio do 190
Conselhos Tutelares em Campo Grande (24 horas) por regiões:
Sul – 98403-2579
Norte – 98403-5485
Centro – 98403-2071
Bandeira – 98403-2384
Lagoa – 98403-2804