22 de abril de 2021

O livro “O Novo Processo Civil Brasileiro” acaba de ganhar sua 2ª edição. Trata-se do décimo livro lançado pelo advogado Paulo Cezar Pinheiro Carneiro, membro consultor da Comissão Especial de Celeridade Processual da OAB Nacional. A nova edição, publicada pela Editora Forense, aborda temas contemporâneos como o julgamento virtual e por videoconferência. O livro está disponível para compra nas versões impresso e e-book.

A obra é dividida em três partes que tratam do processo de conhecimento e de cumprimento de sentença, do processo de execução e da tutela provisória. Traz noções gerais do tema e se aprofunda na análise dos institutos vitais do processo civil brasileiro à luz do Direito Processual Constitucional.

Paulo Cezar Pinheiro Carneiro entende que o debate contínuo acerca do novo CPC é salutar para a advocacia. “Quando surge um novo código processual, surgem com ele novas propostas. Por isso, é essencial acompanhar e escrever sobre ele, exatamente para verificar se os seus objetivos estão sendo atingidos na prática. É uma legislação que se desdobra em três frentes: precedentes vinculantes, meios alternativos de resolução de conflitos e a aposta no procedimento único com vistas à redução do volume recursal. É necessário debater o novo CPC para verificar as interpretações que os tribunais vêm dando aos dispositivos”, enumera.

Para o autor, a objetividade do conteúdo é um dos diferenciais. “São 280 páginas sem nenhuma nota de rodapé. Não que as notas sejam ruins, muito pelo contrário, mas um conteúdo enxuto, compacto e objetivo é mais atraente. E mesmo dessa forma, consegue ser uma obra de abrangência global sobre o processo. Quando o que se quer e se pede é justamente celeridade na advocacia, não dá pra propor um livro diferente”, aponta. 

Carneiro foi integrante das comissões de juristas do Senado Federal e da Câmara dos Deputados que elaboraram o novo Código de Processo Civil. É membro do Instituto Ibero-Americano de Direito Processual e da Academia Brasileira de Letras Jurídicas e professor titular de Teoria Geral do Processo na Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).

O prefácio dessa edição é do professor catedrático de Direito Processual Civil da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, Cândido Rangel Dinamarco. Para ele, trata-se de uma “opção metodológica de pragmatismo iluminado”, com excelência “no enfoque dos modos como o processo se realiza e deve realizar-se, com os olhos voltados ao exercício das profissões forenses”.

Uma reunião virtual promovida pela Comissão da Mulher Advogada, da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) na subseção de Santos (SP), foi alvo de ataque na segunda-feira (19). Os invasores enviaram imagens pornográficas para os participantes do encontro. Durante a invasão, houve até exibição de sexo ao vivo.

A reunião iria debater o stalking, prática de perseguição que passou a ser considerada crime, dentro do universo de direito das mulheres, quando ocorreu a invasão. O encontro virtual foi aberto para novos participantes, pois haveria uma palestra de uma profissional de São Paulo sobre o tema.

Um dos participantes teria entrado no ambiente virtual com um nome feminino. Após outro participante pedir autorização, a presidente da comissão, a advogada Flávia Nascimento, passou a desconfiar e percebeu que algo estava errado.

“Eu que administrava a sala e ia liberando as pessoas. Eu liberei duas que eram da comissão e, bem no comecinho, umas quatro pessoas pediram para participar. Eram mulheres. Na quinta, o nome era Cuca Beludo e a brincadeira já foi feita numa live do prefeito aqui. Eu neguei a entrada e foi aí que eu percebi que algo estava acontecendo”, explica ao UOL.

De acordo com Flávia, neste instante ela excluiu o invasor imediatamente da reunião para evitar constrangimentos, mas poucos minutos depois ela perdeu o controle de administração da sala virtual.

“Pedi para as pessoas abrirem a câmera e se apresentar. Quando falei isso, um deles começou a passar um vídeo e fotos de mulheres em situações degradantes e eu removi esse cidadão. (…) Logo depois dois ou três abriram a câmera e mostraram situações de sexo real. Eu fui removê-los e não consegui”

Flávia Nascimento.

Para evitar maiores constrangimentos, a advogada derrubou o link inicial e criar outra sala em ambiente virtual para poucos participantes que já haviam demonstrado interesse e, assim, a palestra seguiu normalmente. “Decidi derrubar a reunião. Não foi o mesmo clima, mas a reunião aconteceu sobre stalking”, diz.

Flávia afirma ainda que ontem ocorreu outra reunião, dessa vez com outro tema, mas nada aconteceu. “Ontem teve outra reunião, que foi muito divulgada, e não aconteceu nada. A gente percebe que é sempre ataque sobre o direito da mulher”, lamenta. A advogada afirmou que o plano é ir à polícia amanhã para registrar boletim de ocorrência, mas de forma conjunta.

Presidente da subseção de Santos da OAB, o advogado Rodrigo Julião condenou a invasão. “A diretoria da OAB Santos repudia toda e qualquer manifestação que ofenda a mulher, seja no ambiente que for, até mesmo o virtual. Em um momento em que o país precisa de união, de solidariedade com o outro, é vergonhoso saber de um episódio que demonstra a violência contra a mulher, quando ela utiliza um meio de visibilidade para, justamente, debater tal situação”, afirma em nota.

“O desrespeito não foi apenas contra um grupo de mulheres, de uma comissão que luta pela defesa dos direitos de todas as mulheres. O ato atingiu uma instituição que tem, como seu maior patrimônio, a defesa e o respeito pelos direitos do cidadão. A OAB Santos vai entrar em contato com a autoridade policial para acompanhamento do caso e posterior punição para os responsáveis”, complementa Julião.

Daniel César- Colaboração para o UOL, em Pereira Barreto (SP)