O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul vai realizar de forma presencial a solenidade de posse da nova presidência do colegiado para o biênio 2021 e 2022. A sessão está marcada para o próximo dia 22 de janeiro, às 17h, no Palácio Popular da Cultura, Centro de Convenções Rubens Gil de Camillo em Campo Grande. Mesmo com a pandemia, o Tribunal mantém a preferência por posse presencial.
Vale destacar que muitos dos desembargadores tem mais de 60 anos.
A solenidade vai dar posse ao desembargador Carlos Eduardo Contar como presidente do TJ/MS, além do desembargador Sideni Soncini Pimentel como vice-presidente e do desembargador Luiz Tadeu Barbosa Silva como corregedor-geral de Justiça.
O convite é do atual presidente do TJ/MS, desembargador Paschoal Carmello Leandro, que pede que a confirmação de presença na solenidade seja feita até o dia 20 de janeiro, dois dias antes da posse pelo e-mail cerimonial@tjms.jus.br. O auditório principal do Centro de Convenções Rubens Gil de Camillo, Manoel de Barros, tem capacidade para 1040 lugares.
O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) e mais oito entidades da advocacia, entre elas o Conselho Federal da OAB, divulgaram nota conjunta na sexta-feira (8), em que reiteram “sua mais ampla confiança na nossa Justiça Eleitoral, orgulho de todos os brasileiros”, e reafirmam sua “adesão incondicional à defesa da democracia tal como definida na Carta da República”.
No documento, intitulado ‘Garantia de eleições honestas e livres’, os signatários lembram que “uma das principais características do regime democrático é a possibilidade de alternância no poder, que eventuais derrotas sejam aceitas e que algum tempo depois ocorra nova disputa”. E afirmam: “O golpe, por qualquer de suas formas, é incompatível com a ideia de democracia, em qualquer lugar do mundo”.
A nota foi divulgada dois dias após a invasão de manifestantes ao Capitólio, sede do Congresso Norte-Americano, considerado um ataque à democracia. A ação foi promovida por apoiadores do presidente Donald Trump que não aceitam os resultados da eleição de 2020 e motivou medo que o ataque ocorra em outros países que questionam o processo eleitoral, inclusive no Brasil.
Confira a nota na íntegra:
NOTA PÚBLICA CONJUNTA
Garantia de eleições honestas e livres
As Constituições brasileiras instituíram e aperfeiçoaram um Estado Democrático de Direito, em que todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes, escolhidos pelo voto.
As eleições são o único modo democrático de escolha dos governantes, e a garantia de eleições honestas e livres é assegurada pela Justiça Eleitoral.
Criada em 1932 para acabar com as fraudes da República velha, nunca a Justiça Eleitoral teve seu papel contestado ao longo de inúmeras eleições. Sua modernização, com as urnas eletrônicas, e agora a biometria, asseguram uma organização impecável, com resultados imediatos e verificados, com ampla fiscalização de todos os interessados, especialmente os partidos e a imprensa.
Uma das principais características do regime democrático é a possibilidade de alternância no poder, que eventuais derrotas sejam aceitas e que algum tempo depois ocorra nova disputa. A democracia implica em que nem os derrotados, e menos ainda os eleitos, possam sequer cogitar em mudar as regras do jogo. O golpe, por qualquer de suas formas, é incompatível com a ideia de democracia, em qualquer lugar do mundo.
As entidades abaixo nomeadas, profundamente comprometidas com o Estado de Direito, vêm reiterar sua mais ampla confiança na nossa Justiça Eleitoral, orgulho de todos os brasileiros, e reafirmar sua adesão incondicional à defesa da democracia tal como definida na Carta da República.
São Paulo, 08 de janeiro de 2021.
Viviane Girardi
AASP – Associação dos Advogados de São Paulo
Gustavo Brigagão
ABDF – Associação Brasileira de Direito Financeiro
Carlos José Santos da Silva
CESA – Centro de Estudo das Sociedades de Advogados
Rita de Cássia Sant’Anna Cortez
IAB – Instituto dos Advogados Brasileiros
Renato de Mello Jorge Silveira
IASP – Instituto dos Advogados de São Paulo
Hugo Leonardo
IDDD – Instituto de Defesa do Direito de Defesa
Eduardo Perez Salusse
MDA – Movimento de Defesa da Advocacia
Felipe Santa Cruz
CFOAB – Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil
Gisela da Silva Freire
Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro
Com informações da Assessoria de Imprensa do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB)
A União Nacional dos Estudantes (UNE) e a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES) entram no dia 08 de janeiro, com uma ação no Ministério Público Federal (MPF) pedindo esclarecimentos sobre a realização do ENEM (Exame Nacional do Ensino Médio) e posicionamento sobre uma nova data.
As entidades estudantis estão em alerta sobre os impactos da pandemia do novo coronavírus na Educação. A UNE e a UBES têm, desde março de 2020, tentado dialogar com o governo federal e as demais autoridades sobre possíveis soluções para a realização do ENEM.
No entanto, as entidades afirmam que as providências adotadas pelo Ministério da Educação e pelo INEP têm se mostrado insuficientes. Para resolver essa questão urgente, os estudantes entraram com uma ação pedindo esclarecimentos..
Esta ação tem como objetivo solicitar a atuação do Ministério Público no sentido de exigir que o INEP e o MEC se posicionem em relação à possibilidade de novo adiamento do ENEM 2020 e esclareçam dúvidas levantadas pelas entidades com os estudantes, de modo a permitir que todos os candidatos conheçam os riscos a que estarão expostos ao realizarem as provas em meio à 2ª onda de Covid-19.
Na ação, a UNE e a UBES também afirmam que esperavam que o MEC ocupasse a linha de frente da solução dos problemas, propondo e coordenando um Grupo de Trabalho com ações estratégicas e investimentos que buscassem reduzir as desigualdades aprofundadas pela pandemia, seja no decorrer do ano letivo ou na realização da prova do ENEM. Isso não ocorreu.
“Ao contrário, o MEC e o INEP se mantiveram inertes até que inúmeras ações judiciais pedissem o adiamento do exame e, após serem convencidos da necessidade do adiamento, não dialogam adequadamente com as partes interessadas (secretarias de educação, universidades e estudantes) para definição de uma nova data, desconsiderando absolutamente o resultado da consulta pública realizada através do seu próprio portal”, cita a ação encaminhada ao MPF.
