VAGAS

MPF investiga falta de reserva de vagas para pessoas com deficiência em concurso para juiz substituto do TJMS

A prova objetiva foi realizada no dia 30 de abril – Foto: TJMS

O Ministério Público Federal abriu um procedimento para apurar se houve reserva de vagas para pessoas com deficiência (PcD) no 33º Concurso para juiz substituto do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJMS), cujas provas foram realizadas em 30 de abril. A iniciativa surgiu a partir de uma denúncia encaminhada pelo Ministério Público do Estado do Mato Grosso do Sul (MPMS).

De acordo com a Resolução nº 75/2009 do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), os candidatos que se declaram como PcD durante a inscrição preliminar para o concurso de juiz têm direito a uma reserva mínima de 5% das vagas totais, sem arredondamento para cima. Esse posicionamento já foi defendido em outras ações civis públicas movidas pelo MPF, ressaltando a necessidade de observar o arredondamento para garantir a existência de, pelo menos, uma vaga em casos em que o certame não tenha cumprido essa medida, mesmo com a disposição explícita na resolução do CNJ. Conforme o documento enviado pelo MPMS, o edital do concurso não previu vagas para pessoas com deficiência.

A procuradora da República Samara Yasser Yassine Dalloul afirmou que o objetivo do MPF é monitorar o andamento do concurso, acompanhar as providências já tomadas pelo MPMS, obter mais informações sobre o caso e avaliar as medidas a serem adotadas dentro de sua competência.

O concurso para juiz substituto do TJMS teve 3,748 inscritos e abstenção de 24,51% na prova objetiva seletiva. Dos inscritos, 63 candidatos se autodeclararam com deficiência e 570 como negros.

TRIBUNAL DE JUSTICA DE MS

Condenação de desembargadora gera quatro vagas novas no TJ/MS

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul terá quatro novas vagas de desembargador a partir de 2022. Na quarta-feira (27), o plenário do TJ/MS aprovou a criação de duas novas vagas que serão enviadas em forma de projeto de lei para aprovação da Assembleia Legislativa. As vagas serão destinadas a magistratura (antiguidade) e a um representante do Ministério Público Estadual. O TJ/MS passa a contar com 37 magistrados (confira quadro de comparação de outros estados).


Já as outras duas vagas serão decorrentes da aposentadoria compulsória da desembargadora Tânia Garcia de Freitas Borges, condenada a perder o cargo por usar o cargo para favorecer o filho acusado por tráfico de drogas. Ela está afastada do Tribunal desde o 2018 e sua aposentadoria foi publicada no dia 29 de novembro.


A quarta vaga a ser aberta será do desembargador Claudionor Abss Duarte, decano do TJ e que se aposenta ano que vem ao completar 75 anos. A vaga de Tânia é decorrente de indicação ao MPE e a de Claudionor de representante da advocacia. Com isto, tanto MPE e quanto OAB irão indicar nomes para a magistratura.

Claudionor Abss Duarte completa 75 e se aposenta em 2022 (Foto: TJ/MS)


“Aguardamos que as vagas criadas sejam implantadas a partir do ano que vem, aprovamos hoje (quarta) no pleno do Tribunal a criação das duas vagas”, revelou o presidente do TJ/MS, desembargador Carlos Eduardo Contar.

Desembargador Carlos Eduardo Contar (à esq.), presidente do TJ/MS. (Foto: TJ/MS)


O TJ/MS tem 35 desembargadores e passará a ter 37 magistrados. De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o salário da magistratura estadual é o mais alto do País, com média de R$ 85.745. A média nacional é de R$ 45.426. O valor gasto com os juízes já foi maior no passado, quando se calculava o auxílio-moradia pago à magistratura.


O gasto do TJMS em 2018, ano do último levantamento do CNJ, foi de R$ 1,015 bilhão. Os magistrados também têm destaque em produtividade, com o 10º melhor índice nacional e a sexta melhor posição em congestionamento (38% dos processos parados) do País no segundo grau.

Desembargadores

Em comparação com outros estados, o TJ/MS tem um número considerável de vagas em relação à população. No quadro de primeira instância há um desfalque de quase cinquenta vagas de juízes.