Sala Justiça

Altas taxas cartorárias fazem MS perder arrecadação e aumentar o risco do fechamento de cartórios no interior

O Mato Grosso do Sul segue perdendo arrecadação das atividades cartorárias de transações imobiliárias devido às altas taxas praticadas no Estado. Em nota, divulgada em agosto deste ano, o ex-deputado estadual e oficial de justiça e tabelião afastado, Valdenir Machado, afirmou que muitos cidadãos tem procurado cartórios em Estados vizinhos para realizarem os registros, esvaziando o faturamento dos cartórios locais e, em consequência, a arrecadação de impostos.

A “fuga” de registros de transações imobiliárias e outros serviços se intensificou entre os anos de 2013 e 2015, com a criação do Funadep (Fundo Especial para o Aperfeiçoamento e o Desenvolvimento das Atividades da Defensoria Pública), do Fead (Fundo Especial de Apoio e Desenvolvimento do Ministério Público) e do Funde (Fundo Especial da Procuradoria-Geral do Estado).

Os fundos, criados pelo ex-governador André Puccinelli e aprovados pela Assembleia Legislativa, levaram os cartórios a uma alta na carga tributária e que foi repassada ao valor dos serviços. Com os preços elevados, Estados vizinhos como São Paulo, Goiás e Paraná, além do Distrito Federal, tornaram-se atrativos para lavrar escrituras de Mato Grosso do Sul.

A situação é perceptível com a divulgação do levantamento realizado por Valdenir Machado que aponta que, das escrituras levadas ao registro imobiliário de Dourados (segunda maior cidade de MS), 1º Ofício, 80% são serviços feitos por cartórios paranaenses. Além disso, tabeliães afirmam ainda que há concorrência desleal, com a atuação de escritórios irregulares de outros Estados atuando em Mato Grosso do Sul.

Em 2017, a Assembleia Legislativa, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul e as Procuradorias-Gerais de Justiça e do Estado iniciaram rodadas de negociação para a redução e valores cobrados para transações imobiliárias e a elaboração de um anteprojeto que está em tramitação.

Apesar dos quatro anos de conversas, não houve grande avanço nas negociações. Há expectativa que o projeto de redução de taxas seja avaliado ainda este ano pela Assembleia Legislativa para entrar em prática em 1º de janeiro de 2022. Porém, a proposta ainda deve ser aprovada pelo Pleno do Tribunal de Justiça antes de ser remetida à Casa de Leis.

Na avaliação dos cartorários, o projeto é relevante e deve ser solucionado com urgência, pois a situação atual pode gerar o fechamento de cartórios em cidades do Estado, principalmente no interior.

Atualmente, a classe afirma que, do valor cobrado pelo serviço no cartório apenas 32% ficam no estabelecimento para o pagamento de salário, aluguel do imóvel, água, luz, internet e despesas operacionais.

Foto: motionarray

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